Com o objetivo de dar seguimento ao projeto de construção da Barragem de captação de água bruta para o tratamento e distribuição à população mantenense, o SAAE de Mantena acionou a justiça para que decida sobre a posse definitiva de um terreno rural situado no córrego Frio (em Mantena), que a autarquia adquiriu em 23/09/2002, porém existe uma demanda judicial justamente porque a área foi adquirida posteriormente por outra pessoa.
Pela urgência, a obra foi iniciada na última semana, porém foi embargada pela outra parte que também reivindica a propriedade da mesma área.
No entanto, já com a questão nas mãos da justiça, nesta segunda-feira dia 04 de Setembro, o juiz de direito da 2ª vara cível de Mantena, Dr. Paulo José Rezende Borges, expediu um mandado de Imissão na Posse Provisória, em favor do SAAE. isto é, significa que “é devida a quem detenha o domínio da coisa, sem nunca haver exercido a posse, possuindo como requisitos a existência de título de propriedade e o fato de nunca haver o proprietário gozado ou fruído da posse”.
O despacho judicial se refere a uma área de 3.000 m2 do terreno de matrícula F.12/13, cujo croqui se encontra à fl.21 e memorial descritivo às fls.22/23, situado no córrego Frio em Mantena.
Na decisão do Juiz, um dos trechos é bem claro e refere-se a uma questão de interesse público e do bem comum, “A urgência pela autora apresenta-se manifesta, tendo em vista que a obra objeto da lide destina-se a construção de barragem de captação de água para abastecimento da população. Analisando o Decreto n.142/2017 (fl.26), em especial seus fundamentos, verifica-se que o município passa por processo de intensificação de escassez pluviométrica, com estiagem prolongada, necessitando de barramento emergencial, sobretudo pela previsão de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes. Entendo, pois, que a finalidade perseguida pela autora atende ao requisito de urgência estabelecido no artigo 15 do decreto lei n. 3.365, de 1941”.
Na mesma decisão de Imissão na Posse Provisória, foi designada para o mês de outubro, uma audiência entre as partes envolvidas, para a tentativa de conciliação.
Uma equipe do SAAE retomou o andamento da obra na manhã desta terça-feira dia 05 de Setembro, visando a construção desta importante barragem para captação de água e abastecimento da população mantenense.
