Entre os dias 16 a 18/12, policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de São Mateus, agentes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) participaram de uma operação conjunta.
Denominada “Operação Parcelamento Irregular do Solo II”, a ação teve por objetivo intensificar o policiamento e fiscalização ambiental visando coibir o parcelamento irregular do solo e outros crimes ambientais na região da Unidade de Conservação APA de Conceição da Barra.
Durante os trabalhos, encerrados no início da tarde de hoje (18), foram constatadas diversas irregularidades tais como: ocupação e parcelamento irregular do solo; supressão de vegetação nativa; construção de moradias e a comercialização de frações de glebas rurais; instalação e operação de obras e serviços potencialmente poluidores.
Foram confeccionados, ainda, 40 autos por infrações ambientais diversas. Ao todo, participaram da operação 20 militares da 3ª Companhia do BPMA, seis agentes do IEMA e dois agente do IDAF.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.
As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.
