Depois de dez anos de tramitação na Câmara, foi aprovada pelo Plenário nesta terça-feira a proposta que inclui 81 municípios de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene (PLP 76/07).
A área já atende a todas as cidades nordestinas, 168 mineiras e 28 capixabas. Na prática, quem faz parte dessa região tem acesso a benefícios fiscais, como desconto de 75% no imposto de renda das empresas, além de empréstimos com juros mais baixos e acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Mas nem todos eram favoráveis à proposta. E, por momentos, a sessão ficou tensa. Durante a orientação das bancadas o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, e o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, se exaltaram:
José Carlos Aleluia: “Eu não posso respeitá-lo, Vossa Excelência não está respeitando o Plenário”
Fabio Ramalho: “O Democratas está não, lá deputado. Olha lá. O senhor me respeita deputado, me respeita!
Alguns deputados, especialmente os do Nordeste, argumentavam que não adianta aumentar o número de municípios beneficiados se não houver dinheiro para atender todo mundo. Foi o alerta dado por Betinho Gomes (PSDB-PE):
“Simplesmente ampliar a área da Sudene não vai resolver o problema se não tiver algo fundamental: que são recursos para financiar as políticas públicas da área do semiárido. Evidentemente que, se esse projeto for aprovado, e não tiver recursos, só estamos ampliando o problema.”
Mas os deputados favoráveis defendiam que a proposta traz justiça a esses novos municípios, porque eles sofrem com os mesmos problemas que os já beneficiados pela Sudene. É o que disse Domingos Sávio (PSDB-MG):
“A seca quando ataca, quando a seca leva ao sofrimento, não tem Nordeste, não tem ABC, é o ser humano que está ali. É a maior seca dos últimos 100 anos em Minas Gerais. Tem gente sofrendo e esse projeto inclui municípios mineiros que estão sofrendo na Sudene, é uma demonstração clara de que é hora de nos unirmos para um país mais justo.”
Apesar da discussão por vezes acalorada a grande maioria se mostrou favorável à mudança. Foram 294 votos sim e 41 votos não, e agora a inclusão de municípios mineiros e capixabas na área a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, segue para o Senado.
Reportagem – Ginny Morais/fonte:Site Câmara dos Deputados
