Ao propor o projeto de lei que transforma 27% da floresta nacional (flona) em Área de Proteção Ambiental (APA), o governo federal alegou que a mudança vai conter o desmatamento, ao permitir a regularização fundiária de quem está ocupando a região. Cálculo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima, porém, que o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030 e a emissão de 67 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).
A organização considera que uma vez que a APA é menos restritiva, permitindo praticamente qualquer tipo de ocupação, até 2030 pode haver corte extra de 138.549 hectares.
Isso considerando o ritmo do desmatamento dos últimos anos, que já levou a uma perda de 113.737 hectares na área da floresta nacional. “Dada a dinâmica instalada na região, com sinais do governo de que pode avançar sobre a floresta que depois haverá regularização, não é a APA que vai segurar”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam.
Na nota em que justificou a nova proposta de redução da floresta enviada ao Congresso, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que para “evitar qualquer possibilidade de aumento do desmatamento na APA”, foram incluídos dispositivos como: manutenção dos possíveis títulos emitidos à ausência de desmatamento ilegal e previsão de conversão de floresta para uso alternativo de no máximo 20% das propriedades. O Estado de S. Paulo.
