Covid19: Vereadores pedem rigor na fiscalização em Mantena

Na última sexta-feira, dia 3 de abril, o poder legislativo mantenense se reuniu nas dependências da Câmara Municipal de Mantena onde a pauta da reunião foi a Pandemia do Covid 19 (Novo Corona vírus).

Os vereadores, legítimos representantes do povo, preocupados com a situação, principalmente em Mantena deliberaram que fosse oficializado ao prefeito municipal, para tomar medidas fiscalizadoras no sentido de que fossem rigorosamente cumpridas as determinações contidas nos artigos 17 e seus parágrafos, conforme faculta o artigo 26 do decreto municipal nº 38, de 21 de março de 2020, usando para tanto os fiscais de posturas municipais e se necessário a colaboração das polícias militar e civil.

Outra deliberação tomada pelos vereadores foi, da mesma forma realizar a fiscalização e funcionamento das atividades já autorizadas naquele decreto, visando o cumprimento da carga horária de trabalho dos funcionários, medidas para evitar aglomeração de pessoas e o distanciamento mínimo de dois metros entre usuários, principalmente nas instituições bancárias, postos de serviços e casas lotéricas.

Finalizando, os vereadores pediram ao executivo que seja determinado a fiscalização pelos fiscais de postura municipais, e em sendo necessário a colaboração das policiais civil e militar no que concerne à manutenção de serviço e atividades constantes no artigo 8º da deliberação do comitê extraordinário Covid 19 nº 17, de 02 de março de 2020, a fim de que todos os industriais e comerciantes sem distinção, cumpram as determinações legais, contribuindo assim para a prevenção e o combate à disseminação do Corona vírus no município de Mantena.

O ofício 024/2020, destinado ao prefeito municipal de Mantena Sr. João Rufino foi assinado pelos vereadores, Genivaldo Assis (Presidente), Robério Francisco Costa (vice) e Paulo Mariano (1º secretário).

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