Um Projeto de Lei do vereador de Vitória Leonil (PPS) pode começar a obrigar os estudantes da rede pública municipal do município a pagar por danos e atos de destruição de patrimônio e mobiliário escolar. A proposta foi protocolada na Câmara de Vitória no dia 16 de fevereiro e tramita nas comissões da Casa.
Segundo o texto, os alunos que forem flagrados praticando atos de vandalismo deverão ser encaminhados para a direção da escola que deverá comunicar os pais dos alunos. Caso os fatos sejam confirmados e assim que o valor do patrimônio destruído for apurado, ele deve ser restituído.
A constatação do ato de vandalismo deve ser apurada e concluída mediante provas (fotos, vídeos ou testemunhas), da forma a não restar qualquer dúvida sobre o ato. Na ausência ou falta de interesse dos pais ou responsáveis, o Conselho Tutelar será comunicado para tomar as devidas providências legais.
Caso, o aluno não tenha como arcar financeiramente com as despesas, o valor poderá ser convertido em ações dentro da própria escola, como reparos e limpeza, agindo de forma socioeducativa.(fonte:folhavitoria)
