O governador Fernando Pimentel vetou a anistia aos policiais militares que participaram da greve de junho de 1997, em Minas Gerais. Segundo as razões expostas pelo Executivo, o veto integral, publicado no Minas Gerais desta quarta-feira (12), foi por inconstitucionalidade.
Uma das razões citadas pelo governador foi entendimento do Supremo Tribunal Federal que “fixou a tese de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública “.
A proposta que pretendia conceder anistia aos praças da PM excluídos da corporação por conta do movimento grevista é de autoria de um dos principais oposicionistas de Pimentel na Assembleia, que foi alçado à condição de parlamentar depois de ganhar notoriedade na greve, o deputado Sargento Rodrigues (PM).
Em seu site, Rodrigues diz que “por liderar esse movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 companheiros”. Outro deputado que está na lista dos grevistas é Cabo Júlio (PMDB), que integra a base de governo. Entre as razões do veto, Pimentel diz que a lei que concede anistia a condutas administrativas reprováveis está no rol de competências privativas do governador, portanto, a medida não poderia ser de iniciativa parlamentar. (fonte:EM)
